Os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, evitaram responder, nesta quarta-feira, se o governo irá encerrar ou não as operações de crédito que utilizam como garantia o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse é um objetivo declarado de Marinho, mas que ficou de fora do anúncio feito há pouco sobre as mudanças no crédito consignado.
A revogação desse mecanismo era uma possibilidade que vinha sendo tratada no âmbito da apresentação de um projeto de lei, por parte do governo, com novas regras para o crédito consignado. Questionados sobre isso, tanto Marinho como Haddad silenciaram.
“Vamos tratar de cada produto no seu dia? Hoje, esse é o debate [crédito consignado]. Sobre outros assuntos, voltaremos a falar. A vida não acaba aqui”, respondeu o ministro do Trabalho.
Em seguida, Marinho garantiu que ainda no mês de fevereiro o governo enviará um projeto de lei ou uma medida provisória para apresentar as propostas de mudança no formato do crédito consignado. De acordo com ele, as mudanças em questão devem facilitar o acesso de 42 milhões de pessoas a esse tipo de crédito.
“O público elegível são todos os trabalhadores celetistas do Brasil, 42 milhões de pessoas. Hoje só as empresas que têm convênio com instituição financeira podem oferecer o crédito consignado, isso não será mais necessário. A plataforma do E-Social fará essa integração. Hoje é o dia 29, então nosso próximo mês, com certeza, enviaremos a proposta [ao Congresso]”, explicou.
Apesar disso, Marinho acrescentou que o governo não tratou, até o momento, de mudanças nos limitadores estabelecidos em lei para a oferta do consignado. “Quem dará essa palavra final é o Congresso. nós não estamos nesse momento pensando em mexer no limitador [do crédito consignado]”, disse.
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